Segunda via da carteira de motorista: quem pode solicitar e em quais circunstâncias fazer o pedido

Conquistar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é o sonho de muitas pessoas, mas pode acontecer de você perder o documento ou mesmo ter a sua CNH roubada. Aí vem a dúvida: como solicitar a segunda via de carteira de motorista?

A boa notícia é que, como os Detrans estão com sistemas interligados, principalmente durante a pandemia, você pode solicitar o documento com certa facilidade pela internet.

Ficou curioso e quer saber mais sobre a segunda via de carteira de motorista? Então, continue a leitura!

Quando posso solicitar a segunda via de carteira de motorista?

Basicamente, quando você tem a sua CNH perdida ou o documento é roubado.

Outras circunstâncias para solicitar a segunda via da carteira de motorista são:

• no caso de troca de sobrenome;
• atualização da foto;
• devido a casos em que o estado de conservação do documento está ruim.

A segunda via da CNH pode ser solicitada unicamente pelo condutor, que deve seguir o passo a passo abaixo.

Como tirar segunda via da carteira de motorista?

A CNH é um documento importante porque identifica os condutores habilitados.

Além disso, é um documento de identificação pessoal e, nesse sentido, o seu extravio ou dano requer a adoção de algumas resoluções.

O objetivo é evitar transtornos no futuro, como ser multado, por exemplo.

Confira a seguir como tirar a segunda via da carteira de motorista!

1. Registre um Boletim de Ocorrência (BO)

Caso constatada a perda, roubo ou extravio da sua CNH, você deve procurar as autoridades policiais para registrar o Boletim de Ocorrência (BO).

Para isso, você deve levar os seus documentos pessoais (RG e CPF) à uma delegacia da Polícia Civil ou Militar mais próxima da sua residência.

O registro do BO é importante porque, caso alguém use a sua CNH no futuro com má fé, você tem a oportunidade de comprovar que o documento não está sob seu poder.

2. Tenha certeza que está em dia com as suas obrigações legais

Para que você possa solicitar a sua CNH, existem algumas condições. Confira!

• Fazer a solicitação no site do Detran do seu estado;
• Estar com a CNH dentro do prazo de validade. Caso esteja com o documento vencido, o procedimento adequado é solicitar a renovação e não a emissão de uma segunda via;
• Estar com o pagamento de impostos como IPVA, licenciamentos e multas em dia.

3. Solicite a sua segunda via da CNH

Com a pandemia desencadeada pelo novo coronavírus, os Detrans concentraram as solicitações de segunda via de carteira de motorista no site da instituição de cada estado.

No entanto, a depender da região do país, a solicitação de segunda via continua sendo feita presencialmente no Detran ou Ciretran.

Você pode consultar a situação do seu estado acessando www.detran.UF.gov.br substituindo o “UF” pela sigla do seu estado.

Quais documentos são necessários para dar entrada na segunda via da CNH?

Para solicitar a segunda via da CNH, você vai precisar dos documentos abaixo. Acompanhe!

• RG, Passaporte ou Carteira de Trabalho;
• CPF;
• Foto 3×4 (quando a mesma for exigida. Em alguns estados ela é tirada pelo órgão de trânsito no ato do pedido);
• Comprovante de Residência (cópia e original);
• BO com o registro da perda, furto ou extravio.

O condutor que solicitar a segunda via da CNH precisa pagar uma taxa de R$42,41 e mais R$11,00 para o envio pelos Correios.

O documento é entregue no endereço informado pelo solicitante em até 7 dias úteis. Portanto, é fundamental que o endereço esteja atualizado.

O que fazer se não moro mais no estado que tirei a CNH perdida?

No momento, não existe impedimento para fazer a solicitação da segunda via de CNH em um estado diferente.

Isso porque os sistemas estaduais dos Detrans são interligados nacionalmente.

Com isso, é possível fazer a conferência das informações e verificar a situação do motorista em seu estado de origem (pontos no prontuário, infrações, débitos, entre outros).

Multa por dirigir sem CNH

Vale lembrar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não é claro quanto ao uso do BO em substituição da carteira de motorista.

Portanto, teoricamente, se o condutor está sem o porte do documento, ele não pode dirigir.

Os artigos do texto do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tratam do tema salientam a necessidade do condutor portar a CNH. Veja:

Art. 1º. Os documentos de porte obrigatório do condutor do veículo são:

I – Autorização para Conduzir Ciclomotor – ACC, Permissão para Dirigir ou Carteira Nacional de Habilitação – CNH, no original.

Além disso, a solicitação de segunda via da CNH também não pode ser usada para substituir o documento.

Conforme o CTB, no artigo 232, conduzir veículo sem a CNH é infração leve que gera multa no valor de R$88,38, além de somar 3 pontos no prontuário do motorista.

E ainda, o veículo pode ser retido até a apresentação do documento ou de outro motorista habilitado e com as suas obrigações legais em dia.

Como a CNH Digital pode garantir mais segurança?

A tecnologia chegou para facilitar também a vida dos condutores. Estamos falando da CNH Digital. Ela reduz os riscos de perda do documento.

Trata-se de um aplicativo que é baixado no smartphone do condutor com o mesmo valor jurídico da versão impressa.

Com esse recurso, você pode, por exemplo, deixar a CNH de papel em casa e levar consigo apenas a versão digital.

O app está disponível tanto na Google Play Store quanto na App Store.

O software armazena todas as informações da versão impressa, inclusive foto e QR Code, que assegura a autenticidade do documento.

No site do Denatran você encontra todas as informações sobre a CNH Digital e pode tirar as suas principais dúvidas.

Como vimos ao longo desta leitura, para tirar a segunda via de carteira de motorista você precisa fazer o BO, reunir a documentação e entrar no site do Detran do seu estado para solicitar a segunda via. Seguindo as nossas dicas, o processo fica muito mais fácil e rápido!

O que você achou deste artigo sobre a segunda via de carteira de motorista? Precisa renovar sua carteira e quer se atualizar quanto às leis de trânsito? Então, confira este artigo sobre renovação de CNH.