DPVAT: saiba quem tem direito e qual o valor do seguro

O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículo Automotor de Via Terrestre, também conhecido como DPVAT, foi instituído pela Lei n⁰ 6.194 em 1974.

Ele concede a todos os cidadãos brasileiros – motoristas, passageiros ou pedestres – auxílio em caso de acidentes no trânsito e prevê o reembolso com despesas médicas e indenização por morte. 

A arrecadação acontecia todo ano, junto com o licenciamento do veículo, mas atualmente a cobrança está suspensa.

Para que você entenda como funciona e o que é o DPVAT, produzimos este conteúdo completo para tirar todas as suas dúvidas sobre o tema. Confira abaixo e boa leitura!

O que é DPVAT e quais são as suas coberturas

O DPVAT é destinado a qualquer cidadão que seja vítima de acidente de trânsito em via terrestre dentro do território brasileiro. O seguro foi estabelecido para cobrir acidentes no trânsito que acarretam:

• invalidez permanente (indenização de até R$ 13.500)
• morte no trânsito (indenização de R$ 13.500)
• reembolso por despesas de assistência médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade, decorrentes de acidentes de trânsito em todo o território nacional (indenização de até R$ 2.700)

Durante o prazo de três anos, o seguro pode ser requerido por vítimas e herdeiros, em caso de morte. No entanto, vale lembrar que uma direção segura é a melhor forma de evitar acidentes.

É por isso que ações como as do Movimento Maio Amarelo são importantes para conscientizar a população mundial sobre como manter um trânsito mais seguro para todos.

O que o seguro DPVAT não cobre?

Além de danos nos veículos, existem algumas situações que o seguro não cobre. Confira a seguir.

• Prejuízo de cunho pessoal que não seja causado por veículo de via terrestre ou por sua carga
• Acidente sem vítimas
• Acidente ocorrido fora da fronteira brasileira
• Acidente com veículo estrangeiro em circulação pelo Brasil
• Multa imposta ao condutor

Quais são as categorias de veículos que o DPVAT cobre?

Abaixo, você pode conferir as categorias de veículos cobertos pela proteção do DPVAT. 

• Ciclomotores
• Automóveis
• Ônibus e micro-ônibus com frete
• Ônibus e micro-ônibus sem frete
• Caminhões
• Motocicletas

Como funciona o DPVAT

O pagamento do seguro obrigatório DPVAT pode ser feito na ocorrência do sinistro com vítimas nas vias públicas do território barsileiro. Assim, nos casos já citados, o seguro é habilitado e indeniza as pessoas envolvidas.

Os recursos do auxílio são oriundos de um fundo que centraliza todas as contribuições obrigatórias pagas pelos motoristas em todo o Brasil.

Em 2020, o valor do seguro para os proprietários de carros foi de R$ 5,23, enquanto aos proprietários de motocicletas foi de R$ 12,30.

A diferença nos valores pagos ocorre devido a uma razão proporcional à maior incidência de acidentes com os motociclistas, ou seja, estatisticamente, motociclistas se acidentam mais e, por isso, o valor da contribuição para o fundo de reserva do pagamento dos seguros é maior.

Quais cidadãos têm direito à indenização do seguro?

Motoristas, passageiros ou pedestres têm direito à indenização quando a direção defensiva não for suficiente para evitar o acidente.

Caso o condutor do veículo esteja inadimplente com o pagamento do seguro, ele não tem direito à indenização. No entanto, todas as outras pessoas que estejam envolvidas no acidente, enquanto vítimas, são cobertas pelo seguro.

No caso de morte do acidentado, a família pode entrar com o pedido de indenização junto ao seguro.

É importante que você saiba que o seguro não cobre danos materiais, ou seja, caso o veículo seja avariado ou ocorra perda total, o auxílio não subsidia o conserto ou a troca do veículo.

Como dar entrada no seguro?

Para ter acesso ao seguro, é preciso baixar o aplicativo DPVAT da Caixa Econômica Federal, disponível para Android e iOS, ou ir pessoalmente a uma das agências da Caixa.

Para solicitar o auxílio, ainda é necessário apresentar a documentação exigida de acordo com o tipo de indenização solicitada.

As empresas de perícia contratadas pela Caixa fazem a validação da documentação enviada e/ou agendam a perícia médica com a vítima.

No caso de agendamento, a perícia pode ser feita por videochamada, presencialmente ou em domicílio. Confira a documentação aqui!

Com os documentos em mãos, é preciso comparecer presencialmente a uma agência da Caixa e formalizar a entrega de toda a documentação comprobatória do acidente. Também é necessário aguardar o prazo para a análise documental.

Onde é possível acompanhar o pedido? 

É possível acompanhar a solicitação do seguro pelo aplicativo DPVAT da Caixa, presencialmente nas agências da Caixa ou pela Central de Atendimento da Caixa: 0800-726-0207.

Até quando é possível solicitar o auxílio do seguro?

Existem prazos para a solicitação do auxílio. Confira a seguir!

• Se ocorrer óbito, até três anos, contados a partir da data da morte
• Envolvendo o custeio de despesas médicas, o prazo também é de três anos, que passam a contar a partir da data da intercorrência no trânsito
• No caso de invalidez irreversível, o prazo é de até três anos, contados a partir da data da ciência da invalidez

Como é feito o pagamento do DPVAT 2022?

O Ministério da Economia aprovou, em dezembro de 2020, o prêmio zero para o DPVAT em 2021. A medida continua para 2022. 

De acordo com um comunicado da Caixa Econômica Federal, os recursos do fundo de reserva ainda são suficientes para garantir o pagamento das indenizações por mais um ano. Portanto, a tendência é que não haja cobrança aos proprietários de veículos automotores em 2022.

A decisão depende ainda do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), a ser tomada até o final do ano, quando o cenário para 2023 será definido.

Como vimos ao longo deste artigo, o seguro DPVAT é uma garantia de que todo cidadão envolvido em acidentes de trânsito receberá auxílio em caso de acidentes, tendo uma significativa importância social.

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