Senatran: saiba quais as funções e os serviços oferecidos

Você já ouviu falar na Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran)? Bem, o nome é novo, mas os serviços prestados certamente você já ouviu falar, pois o órgão responsável anteriormente era o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O Senatran é o mais alto órgão executivo de trânsito, sendo uma secretaria vinculada ao Ministério da Infraestrutura.

Estar atento aos órgãos e departamentos de trânsito do Brasil é muito importante para entender como funcionam as autarquias de trânsito e, consequentemente, quem é o responsável por determinados assuntos quando for necessário regularizar documentos, pagar multas etc.

Para ajudá-lo a entender quais são as funções e os serviços oferecidos pelo Senatran, preparamos este artigo. Acompanhe!

Entenda a mudança de Denatran para Senatran 

Como mencionado, o portal de serviços do Denatran passou a fazer parte do Senatran, ligado ao Ministério da Infraestrutura. Logo, o Denatran não existe mais.

De forma prática, o Senatran é o órgão máximo executivo do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A instituição possui autonomia técnica e administrativa, além de jurisdição sobre todo o território brasileiro. 

Sua sede continua em Brasília (DF), e sua função continua a ser fiscalizar e fazer cumprir a legislação de trânsito vigente no país. Além disso, também faz cumprir a execução das leis e demais diretrizes, criadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A secretaria também continua a ter como função coordenar os órgãos do SNT na execução da Política Nacional de Trânsito. O objetivo do governo, ao fazer a mudança, é gerar mais agilidade e autonomia no planejamento e nas tomadas de decisão. Dessa forma, espera-se que os serviços se tornem mais eficientes a todos os usuários.

Conheça a função do Senatran 

Como vimos, o Senatran é a principal entidade ligada ao Poder Executivo de trânsito no país, passando agora a ser subordinado ao Ministério da Infraestrutura.

As competências da secretaria estão elencadas no Artigo 19 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Conheça algumas delas:

• Cumprir e fazer cumprir a legislação de trânsito e a execução de normas e diretrizes estabelecidas pelo Contran;
• Estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e o licenciamento de veículos;
• Elaborar e distribuir conteúdos para a educação de trânsito;
• Organizar e manter o Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach);
• Organizar a estatística geral de trânsito no território nacional, definindo os dados a serem fornecidos pelos demais órgãos, e promover sua divulgação;
• Organizar e manter o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).

Portanto, a função da entidade é fazer a fiscalização e nortear o cumprimento das leis de trânsito. Além disso, deve executar as normas e diretrizes estabelecidas pelo Contran.

Quais os principais serviços oferecidos no site do Senatran?

Ao contrário do que você possa estar imaginando, a rotina do motorista não muda com a alteração do Denatran para uma secretaria. Isso porque as mudanças têm aplicações internas, e isso não interfere na rotina dos motoristas.

Contudo, o que de fato muda é o acesso às informações que o Senatran disponibiliza, pois o endereço do site mudou: www.portalservicos.senatran.serpro.gov.br.

Confira, a seguir, alguns dos principais serviços disponibilizados no site.

Consulta de veículo

Feito o login no site do Senatran, o cidadão pode consultar as informações de seu veículo, como placa e Renavam.

Consulta de CRV

No site, também é possível consultar os dados do Certificado de Registro de Veículo (CRV), antigamente conhecido como DUT. 

Esse é um documento usado para fazer a transferência de propriedade do veículo. Algumas das informações presentes no CRV são: 

• Nome do proprietário
• Número da placa e do chassi
• Marca/modelo
• Código do Renavam 
• Ano de fabricação

Indicação do principal condutor

Este serviço consiste na indicação e consulta dos principais motoristas de um automóvel. É necessário que o condutor habilitado que receber indicação apresente categoria de CNH compatível com a do veículo apontado. 

Download da Carteira Digital

Este serviço possibilita que você tenha acesso à Carteira Digital de Trânsito (CDT). No site, você pode fazer o download do aplicativo que apresenta as informações da sua CNH.

É uma forma segura de estar com o documento sempre à mão. A CNH digital possui a mesma validade do registro impresso, e é possível baixar o documento se a sua CNH física tiver um QR Code na parte de trás.

Consulta de etiqueta de segurança

Este serviço atende ao programa de rotulagem de segurança, trazendo os dados e informando que “o veículo etiquetado atende integralmente aos regulamentos de segurança exigidos pelo Contran”. 

A etiqueta traz, na base inferior, um QR Code que direciona os usuários do site do Senatran para a verificação de outros modelos de rotulagem de segurança.

Consulta de infrações de trânsito

Este é um dos serviços mais procurados, e consiste na verificação online de informações referentes às infrações do veículo e/ou do condutor. Por meio dessa consulta, é possível obter o histórico e o detalhamento das infrações. 

Consulta de placa de veículo

Com a placa do veículo, é possível consultar diversas informações, a exemplo das características do automóvel, restrições, nome do proprietário do veículo, comunicação de venda, ocorrência de furto ou roubo e multas.

O Senatran continua a oferecer todos os serviços do antigo Denatran. É importante estar atento às mudanças para saber onde procurar pelos serviços. Contudo, de forma prática, nada muda na rotina do motorista, pois as mudanças foram de ordem interna na estrutura organizacional do Governo Federal.Quer saber mais sobre as leis de trânsito e se atualizar para manter uma conduta segura e preventiva no trânsito? Então clique aqui e conheça nossos cursos online!