Tudo sobre o MEI para caminhoneiros

No trabalho como motorista de caminhão, muitas pessoas acabam exercendo atividades de modo informal. Contudo, essa situação pode ser ruim a longo prazo, já que o profissional fica sem acesso a importantes direitos. Por isso, vale a pena considerar o MEI para caminhoneiros. 

Neste texto, entenda como ele funciona e veja suas vantagens e desvantagens. Saiba também como abrir o seu. Boa leitura! 

MEI para caminhoneiros: o que é e como funciona? 

Basicamente, o MEI – ou microempreendedor individual – é um sistema que facilita a formalização de profissionais autônomos. Com um sistema de tributos mais simples, ele permite que o profissional crie o seu negócio com menos burocracia e custos. 

Para isso, é preciso faturar um valor máximo por ano. Para o MEI geral, até 2024, esse valor era de R$81 mil. Já para o caminhoneiro, o valor fica em R$251,6 mil. Quanto à contribuição mensal, o MEI para caminhoneiros custa 12% do salário mínimo, em torno de R$182 em 2025. 

Além disso, o caminhoneiro também deve pagar R$1,00, se contribuir com ICMS, e R$5,00 de ISS, caso a atividade também se enquadre nesse imposto. Para saber isso, é preciso considerar a ocupação cadastrada e seu CNAE. Por exemplo, para caminhoneiros, é possível registrar: 

• Transporte autônomo de carga municipal – CNAE 4930-2/01; 
• Transporte autônomo de carga de mudança – CNAE 4930-2/04; 
• Transporte autônomo de produtos perigosos – CNAE 4930-2/03. 

Quais as vantagens e desvantagens de ter MEI? 

O MEI para caminhoneiros é uma ótima opção para exercer atividades autônomas, sem ficar informal. Antes de abrir o seu, é importante considerar as vantagens e desvantagens desse sistema. Veja a seguir! 

Vantagens 

Proteção 

O trabalho formal como MEI garante a proteção para quem é autônomo, pois oferece muitos direitos. Por exemplo, com ele você tem direito à aposentadoria, sem pagar nada além da taxa mensal que falamos acima. Além disso, o MEI também dá direito à auxílio-doença e auxílio-maternidade, o que permite o afastamento do trabalho por determinado período. 

Oportunidades 

Muitas empresas, até por obrigações legais, não querem contratar trabalhadores informais, mas podem ter muitas oportunidades para autônomos. Assim, com um CNPJ, você consegue fazer contratos com vários parceiros, emitir nota fiscal e trabalhar para mais empresas, aumentando seu faturamento. 

O MEI oferece também a vantagem de facilitar o trabalho. Por exemplo, quem precisa investir em um melhor caminhão ou fazer reparos, pode ter condições diferenciadas em linhas de crédito. 

Além disso, muitos bancos têm a opção de conta empresarial, com cartão de crédito ou débito. Nesse caso, uma das vantagens é poder separar o faturamento da empresa de seu ganho pessoal, conseguindo administrar melhor o dinheiro. 

Custos baixos 

O MEI faz parte do Simples Nacional. Por isso, suas obrigações tributárias são bem mais baixas que as de outros tipos de empresa, como a ME (Micro Empresa). Além disso, ele não cobra impostos federais, como o Cofins. 

Quanto à declaração de imposto, o MEI exige uma declaração anual, referente a todo o faturamento do ano anterior, que pode ser entregue até o mês de maio. Ela pode ser feita pelo aplicativo MEI, do Governo Federal, com a seleção do ano calendário, e informação dos seguintes dados: 

• Receita de comércio e indústria, caso o MEI trabalhe com esta categoria;
• Receita de prestação de serviços, caso o MEI trabalhe com esta categoria;
• Se possui empregado ou não. 

No caso do motorista de caminhão, as receitas com transporte intermunicipal e interestadual entram na categoria de comércio e indústria. 

Em seguida, o aplicativo mostra os valores apurados dos pagamentos mensais (que devem ter sido todos feitos, para a declaração ser entregue). Assim, basta transmitir para o sistema e ela está feita. Essa declaração será usada para informações da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física.

Desvantagens 

Equipe pequena 

O MEI é bastante restrito no que se relaciona ao funcionamento da empresa. Por exemplo, ele só pode ter um funcionário. Isso significa que, caso você seja dono de um caminhão de mudanças e queira contratar ajudantes, só pode contar com uma pessoa, o que pode ser desvantajoso para o trabalho. 

Além disso, é preciso arcar com alguns impostos. Nesse caso, é preciso pagar encargo previdenciário de 3% e alíquota de 8% sobre o salário, que também deve ser o mínimo ou o do piso da categoria. 

Outra desvantagem do MEI é não poder ter sócios nem filiais, e ter o faturamento restrito a R$251,6 mil anual para o caminhoneiro, embora haja propostas de aumentá-lo no ano de 2025. 

Sem alguns direitos CLT 

Em comparação à CLT, o MEI também tem algumas desvantagens. Por exemplo, não há direito a 13º salário, férias remuneradas e FGTS. Ou seja, é preciso se organizar com poupança e tempo para poder tirar férias e ter uma reserva, quando isso acontecer. O MEI também não tem seguro-desemprego. Assim, caso tenha problemas em conseguir trabalho, pode enfrentar dificuldades. 

Como abrir um MEI para caminhoneiros? 

Considerando as desvantagens e vantagens, abrir o MEI para caminhoneiros pode ser interessante para sair de uma situação informa. Para isso, o processo é bastante simples. 

• Criar conta de acesso GOV, caso não tenha; 
• Acessar o Portal do Empreendedor; 
• Preencher os dados e escolher os CNAEs desejados. 

O MEI para caminhoneiros é um sistema que evita a atuação na informalidade e traz diversos benefícios. Apesar de algumas desvantagens quando comparado com o regime CLT, sua facilidade e proteção fazem valer a pena o cadastro para quem é autônomo. Assim, é possível trabalhar de forma adequada e aproveitar oportunidades de atender diversas empresas. 

Gostou do post? Siga a gente no Instagram para ver mais conteúdos!