Blitz policial: entenda o que é permitido na abordagem

Você sabe como se comportar em uma blitz policial? 

Essa é uma circunstância que deixa muitos motoristas em situação desconfortável, ainda mais se a documentação do veículo não estiver em dia ou a manutenção do carro deixar a desejar.

Essa situação pode gerar multa, perda de pontos na CNH do condutor e até a remoção do veículo, o que é bastante negativo.

Mas para ajudar você a entender o que pode e o que não pode acontecer na abordagem de uma blitz policial, preparamos este artigo. Acompanhe e boa leitura!

Afinal, o que é uma blitz policial? 

Também conhecida como blitz de trânsito, a blitz policial é uma abordagem que acontece sem aviso prévio.

De modo geral, é realizada de forma estratégica, com o objetivo de evitar que os motoristas consigam desviar por meio do acesso a outras ruas. 

Seu objetivo é inibir a ocorrência de qualquer tipo de ilegalidade, como o condutor que continua a dirigir, mesmo que precise regularizar seus documentos.

A blitz policial também pode acontecer para identificar contrabando, roubo ou carga. 

Resumidamente, ela busca fazer com que a legislação seja cumprida, além de conscientizar os motoristas a respeito da importância das regras de trânsito.

Quem pode realizar as blitz? 

São autorizados a realizar blitz a Polícia Militar e a Polícia Rodoviária Federal. Essa atribuição consta no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que não fala especificamente sobre blitz.

Os artigos do CTB que possuem as informações necessárias sobre blitz policial são os artigos 20, sobre policiais rodoviários federais, e 23, sobre policiais militares. 

Confira o que dizem os textos desses artigos:

Art. 20. Compete à Polícia Rodoviária Federal, no âmbito das rodovias e estradas federais:

[…] II – realizar o patrulhamento ostensivo, executando operações relacionadas com a segurança pública, com o objetivo de preservar a ordem, a incolumidade das pessoas, o patrimônio da União e o de terceiros.

Art. 23. Compete às Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal:

[…] III – executar a fiscalização de trânsito, quando e conforme convênio firmado, como agente do órgão ou entidade executivos de trânsito ou executivos rodoviários, concomitantemente com os demais agentes credenciados.

A partir de interpretações da legislação vigente, os agentes das respectivas polícias são considerados habilitados a “realizar patrulhamento ostensivo” e a “executar a fiscalização de trânsito”.

Assim, fica a cargo dessas autoridades a possibilidade de fiscalizar os motoristas.

Dessa forma, espera-se assegurar a segurança para circular no trânsito e, também, evitar que motoristas ou veículos fora das regras de trânsito conduzam livremente pelas vias.

O que pode e o que não pode ser feito numa blitz policial?

O andamento das atividades da blitz policial depende muito da conduta do motorista. Por isso, é indicado facilitar a abordagem, diminuindo a velocidade ao se aproximar da blitz.

Se abordado, é importante mostrar todos os documentos solicitados de porte obrigatório, como a CNH e o CRLV. Esses são os primeiros documentos a serem solicitados durante uma blitz policial. 

Também é muito importante não fugir do bloqueio policial. Isso pode gerar uma série de transtornos, bem mais graves do que uma multa de trânsito, por exemplo.

Ao facilitar a abordagem, você tem mais chances de seguir viagem com as orientações necessárias, mesmo que seja preciso se adequar a uma delas.

Logo, você pode ser abordado pela autoridade de trânsito a qualquer momento, estando essa atividade amparada pela legislação.

Já na abordagem durante a blitz policial, os policiais não podem ultrapassar os limites da legalidade. 

Assim, não é permitido indagar sobre a vida privada, honra, intimidade e imagem do motorista e dos passageiros.

Entre as atitudes que não devem ser praticadas pelo agente, estão:

• atuar de forma lesiva à honra ou ao patrimônio da pessoa, sem competência legal ou com desvio de poder;
• prender sem as formalidades legais ou com abuso de autoridade;
• submeter o motorista a vexame ou constrangimento não autorizado na legislação;
• atentar à incolumidade física.

Quais os direitos do motorista nesta situação?

O artigo 5º da Constituição no inciso X rege ser  “inviolável o direito da intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. 

O que pode ser inspecionado pelo policial na blitz? 

Além da documentação do condutor e do veículo, os policiais durante a blitz policial também podem verificar as condições de funcionamento do automóvel. 

Por exemplo, as autoridades podem verificar:

• o uso de películas com escurecimento acima do permitido
• se a placa está lacrada, legível e iluminada
• o nível de desgaste dos pneus e do estepe
• o funcionamento das luzes externas.

Nas blitz de trânsito também podem ser feitos o teste do bafômetro e outras avaliações para medir o grau de sobriedade dos condutores.

Assim, ao ser abordado em uma blitz policial, facilite a abordagem para colaborar com o bom funcionamento das atividades. Tenha em mente que o objetivo dessa ação é assegurar a segurança de todos.

Além disso, ao estar em conformidade com a legislação de trânsito, você evita ser multado e ter pontos somados à sua CNH.

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